A falta de regulamentação e leis específicas acerca dos esportes eletrônicos à luz das leis vigentes

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Com o advento da tecnologia, novas modalidades de relações jurídicas e práticas foram surgindo, inclusive a modificação de práticas que consideravam-se engessadas ao ser praticadas de uma só maneira. Uma delas é a prática de jogar videogame online. Diante dessa prática, começou-se a profissionalização dos jogadores e a discussão em qual regra jurídica se enquadra o desenvolvimento e se é cabível considerar o esporte eletrônico como esporte. O presente artigo tem como função estabelecer uma conexão entre as características e normas destinadas ao trabalho comum e ao esporte tradicional em virtude do esporte eletrônico. O método utilizado para a produção deste artigo foi a análise qualitativa em conjunto com materiais bibliográficos e pesquisa bibliográfica.

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SILVA, Arthur Estrela Vale da. A falta de regulamentação e leis específicas acerca dos esportes eletrônicos à luz das leis vigentes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.

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