Times à venda no futebol brasileiro: a inclusão da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n. 14.193/2021)

Abstract

O presente artigo pretende examinar a transformação de clubes de futebol brasileiros em Sociedade Anônima do Futebol, opção trazida pela Lei Federal nº 14.193/2021 (Lei da SAF). Inicialmente, é estudada a representação do futebol no mercado econômico, com a apresentação da história do surgimento do esporte e o desenvolvimento, até o momento, da sua profissionalização, além do instituto do clube-empresa no futebol brasileiro. Em segundo lugar, o contexto histórico da Sociedade Anônima (SA) dos clubes no futebol é apresentado, sendo evidenciada a herança internacional dos clubes organizados como empresa. São explicados os conceitos de fair play financeiro e multi-club ownership. Em sequência, é realizada uma abordagem dos principais pontos da Lei n° 14.193/2021, como as formas de constituição de uma SAF, normas de governança, obrigações e responsabilidades dos gestores, além da identificação dos meios de financiamento e do regime de tributação específico trazido pela legislação. Ainda nesse momento, são analisados o modo de quitação das obrigações e a reestruturação das dívidas de uma SAF. Por fim, são abordados casos brasileiros, demonstrando que a inclusão de um novo modelo de administração dos clubes é uma nova oportunidade de estruturação destes, sendo observado, no entanto, que se trata de uma alteração que não acaba instantaneamente com a crise que um clube porventura enfrente, sendo necessário tempo para avaliar se uma boa escolha foi feita. Por oportuno, ressalta-se que fora utilizada a metodologia bibliográfica quali-quanti.