Riso ou reverência?: uma análise dos limites da liberdade de expressão na crítica religiosa humorística, à luz da Reclamação 38.782, relativa ao “Especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aceitabilidade da crítica à religião, quando esta está protegida pelas liberdades de imprensa e artística, principalmente ao se usar do humor. Para isso, foi realizado um estudo de caso sobre a Reclamação 38.782 do Supremo Tribunal Federal, sobre a exibição do filme “Especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. O estudo discutiu a abrangência das liberdades constitucionais atinentes ao caso (de imprensa, artística, de expressão, de religião), além de identificar os argumentos de cada ministro e os critérios utilizados por eles para votar pela violação das decisões reclamadas à ADI 2.404 e à ADPF 130, consequentemente pela manutenção do filme na plataforma da Netflix. A conclusão da pesquisa apontou que uma crítica religiosa, ainda que incisiva, pode ser protegida pela liberdade de expressão e possui mais espaço de exercício ao ser recoberta pela imprensa, pela arte e pelo humor. Revelou que o nível de aceitação do STF a tais críticas à religião é elevado, pelo menos em relação ao cristianismo, por conta do caráter de preferência da liberdade de expressão, da sua instrumentalidade e da valorização do livre comércio de ideias. Por fim, resultou que o principal critério para atestar que não houve intolerância foi a falta de afetação efetiva do exercício da religião pelos cristãos.