Liberdade de expressão e criminalidade virtual: o papel das redes sociais e os desafios jurídicos no combate aos crimes cibernéticos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os limites jurídicos da liberdade de expressão no ambiente digital frente ao crescimento dos crimes cibernéticos, especialmente nas redes sociais. A pesquisa parte da premissa de que a liberdade de expressão, embora fundamental à democracia, não é absoluta, devendo ser compatibilizada com outros direitos, como a honra, a imagem, a dignidade da pessoa humana e a ordem pública. A partir da análise do ordenamento jurídico brasileiro, do Marco Civil da Internet e de decisões jurisprudenciais, o trabalho examina as principais modalidades de crimes praticados na internet, bem como a responsabilidade das plataformas digitais. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre os desafios regulatórios e as perspectivas de aprimoramento normativo para garantir um espaço digital seguro, plural e juridicamente equilibrado.