O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar o cabimento da aplicação de indenização em caso de infidelidade na constância do casamento devido à quebra do dever de fidelidade. Devido à falta de dispositivo legal sobre o tema, serão utilizados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O estudo será realizado com a análise do casamento, observando os seus efeitos, impedimentos e a sua natureza jurídica, além de explorar os direitos e deveres inerentes aos cônjuges. Ademais, será estudado o posicionamento da doutrina e da jurisprudência quanto a aplicação da responsabilidade civil em caso de infidelidade. E por fim, ocorrerá a análise sobre a violação da boa-fé objetiva e a aplicação do punitive damages. Após o estudo será possível concluir que a quebra do dever de fidelidade e da boa-fé objetiva são passiveis de indenização.