O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento
| dc.contributor.author | Barbosa, Jéssica Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-15T22:08:03Z | |
| dc.date.available | 2022-02-15T22:08:03Z | |
| dc.date.criacao | 2021 | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui como objetivo analisar o cabimento da aplicação de indenização em caso de infidelidade na constância do casamento devido à quebra do dever de fidelidade. Devido à falta de dispositivo legal sobre o tema, serão utilizados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O estudo será realizado com a análise do casamento, observando os seus efeitos, impedimentos e a sua natureza jurídica, além de explorar os direitos e deveres inerentes aos cônjuges. Ademais, será estudado o posicionamento da doutrina e da jurisprudência quanto a aplicação da responsabilidade civil em caso de infidelidade. E por fim, ocorrerá a análise sobre a violação da boa-fé objetiva e a aplicação do punitive damages. Após o estudo será possível concluir que a quebra do dever de fidelidade e da boa-fé objetiva são passiveis de indenização. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Danilo Porfirio de Castro Vieira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/15757 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Deveres conjugais | pt_BR |
| dc.subject | Quebra do dever de fidelidade | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé objetiva | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.title | O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |