Admissibilidade das provas ilícitas por derivação: uma análise crítica das exceções no processo penal brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar as exceções à inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro. A pesquisa visa aprofundar a compreensão desse instituto, com fundamento no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e no artigo 157 do Código de Processo Penal. Para tanto, examina as diferentes correntes doutrinárias sobre a admissibilidade das provas derivadas, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores. Adotando os métodos indutivo e dedutivo, o estudo oferece uma abordagem crítica sobre a excessiva subjetividade com que o tema é tratado pelos aplicadores do direito, especialmente diante da ausência de critérios objetivos para determinar a ilicitude da prova derivada e da controvérsia quanto à atuação do magistrado que tenha tido acesso a provas inadmissíveis. Conclui-se que, diante do conhecimento de prova ilícita, a postura mais coerente seria o juiz declarar-se impedido de atuar no processo. Ressalta-se, por fim, a necessidade de aprimoramento da jurisprudência, sobretudo nos tribunais superiores, com vistas a assegurar maior segurança jurídica e mitigar decisões marcadas por subjetivismo.