A influência da segurança jurídica na celeridade processual do Sistema Correcional do Poder Executivo Federal

Abstract

Este estudo navegou nas águas do direito administrativo, pelo seu ramal disciplinar, singrando os rios do Sistema Correcional do Poder Executivo Federal (SisCor), com a bússola voltada para a celeridade processual, que é influenciada por diversos fatores, entre eles a segurança jurídica impressa na condução dos processos administrativos disciplinares (PADs). O objetivo da investigação foi descobrir em que medida a segurança jurídica influencia a celeridade processual, justificando-se porque a razoável duração dos processos é um direito de envergadura constitucional, interessando a toda a sociedade, na medida em que a melhor justiça é aquela que não tarda. A busca do objetivo desenvolveu-se numa pesquisa aplicada, descritiva, explicativa, quantitativa e qualitativa, com técnica de documentação indireta, concluindo que a segurança jurídica tem relevante impacto na celeridade processual, conforme demonstrado numérica e graficamente.

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VICENTE, Luciano Rosa; DEZAN, Sandro Lúcio. A influência da segurança jurídica na celeridade processual do Sistema Correcional do Poder Executivo Federal. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 24, n. 136, p. 81-101, nov./dez. 2022.

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