O valimento de cargo na maior Administração Pública estadual do país
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Este estudo tem o objetivo de descobrir como a Administração Pública do Estado de São Paulo interpreta a proibição disciplinar de valer-se do cargo para obtenção de proveito indevido e como a manuseia na sua prática cotidiana. A pesquisa é bibliográfica na normatização paulista e na doutrina, com técnica de documentação indireta, e exploratória em documentos da Procuradoria-Geral de SP (PGE-SP). A investigação se justifica porque o Estatuto paulista pune o valimento de cargo apenas com suspensão, enquanto na União e noutros entes federativos a punição é de expulsão, divergência que parece comprometer o princípio da isonomia, a coerência e a unidade que marcam os sistemas jurídicos. Conclui-se que a Administração Pública paulista interpreta e manuseia o valimento de cargo de duas formas: a primeira, usando o seu enquadramento estatutário literal e punindo com suspensão, quando considera que a conduta foi de menor ofensividade. A segunda, enquadrando a conduta em “procedimento irregular de natureza grave” e punindo com expulsão, quando entende que o ato funcional inviabiliza a permanência do servidor. Conclui-se, também, que a imprecisão e subjetividade desse dispositivo prejudica a segurança jurídica, sinalizando que merece ser modificado.
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VICENTE, Luciano Rosa; DEZAN, Sandro Lúcio; GUSKOW, Tatiana Maria. O valimento de cargo na maior Administração Pública estadual do país. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 25, n. 292, p. 51-79, jun. 2025