Fidelidade e o direito de sustento

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objeto o direito de requerer alimentos pelo cônjuge infiel ou também chamado de culpado, com base no fato de que o elemento da culpabilidade não mais vigora no âmbito da dissolução do vínculo conjugal, tendo em vista a Emenda Constitucional Nº 66/2010, no entanto há um confronto entre entendimentos doutrinários se há ou não o supressão a culpabilidade, uma vez que, apenas foi retirada da constituição porém permaneceu no texto do Código Civil de 2002, sendo assim, alguns autores entende que se não foi revogada lei infraconstitucional, entende-se que a mesma foi devidamente recepcionada, porém a doutrina majoritária entende que apesar de não ter sido expressamente retirado da Lei menor, o elemento da culpa e a separação judicial foi tacitamente retirada através da reforma da Carta Magna. Dessa forma, diante da falta de concretude, se há ou não a permanência da separação e da culpa no ordenamento jurídico brasileiro, foi instaurado recuso extraordinário para análise do fato. Ao final chega-se a conclusão de que, caso entenda-se que deve permanecer os institutos supramencionados, o que está ocorrendo é um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família.