A prevalência do vínculo socioafetivo em detrimento do biológico nas relações paterno-filiais: no direito de família e sucessório

Abstract

Um novo conceito de família está se desenvolvendo com sociedade moderna; seus integrantes são ligados por meio de grandes laços de afeto, de solidariedade e de convivência entre cada um dos membros da família. A filiação vem decorrendo, prevalentemente, da afetividade, desse vínculo de amor, maior que o consanguíneo. A paternidade socioafetiva é de natureza interpretativa a partir de um determinado caso concreto, pois não há ainda, no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma legislação especifica que estabeleça qual deve ser a real atuação do magistrado, possuindo, com isso, grande divergência na jurisprudência quanto a supremacia da paternidade socioafetiva ou da biológica aplicada a determinados casos concretos. Dessa forma, o escopo do trabalho é demonstrar os elementos que norteiam uma decisão quanto ao consentimento de determinada filiação e os efeitos jurídicos que dela decorrem, sendo necessário analisar o entendimento presente na jurisprudência nos dois sentidos, da prevalência socioafetiva quanto da biológica, de acordo com a situação concreta.