A compensação do direito de formação na transferência do jogador de futebol

Abstract

O futebol é um esporte arraigado na cultura de diversos países, em especial na do Brasil, que é constituído por grande parte da população que aprecia tal prática desportiva. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto traçar a evolução da legislação aplicável ao desporto no Brasil, bem como expor a aplicabilidade do direito de formação nas transferências dos jogadores de formação e, ainda, analisar a aplicabilidade do direito do trabalho no âmbito nacional e internacional para os atletas profissionais. Para tanto, será levado em consideração o aspecto histórico e a evolução do instituto do desporto, bem como as transformações sociais e jurisprudenciais. No primeiro capítulo aborda-se a evolução do direito de formação como mecanismo para o fomento do futebol. No capítulo seguinte analisa-se a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé e suas alterações no aspecto relativo ao jogador de futebol como trabalhador. No último capítulo estuda-se o as transferências nacionais e internacionais aplicadas ao direito de formação.