A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa

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dc.contributor.advisorSeigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira
dc.contributor.authorMoreira, Bruno Coelhoen_US
dc.date.accessioned2011-08-25T19:34:57Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:34Z
dc.date.available2011-08-25T19:34:57Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:01:34Z
dc.date.criacao2009en_US
dc.date.issued2009en_US
dc.description.abstractO presente estudo analisa a Lei 11.900/09 que regulamentou o interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro. Diante da novidade, se questiona a constitucionalidade da medida, se afronta ou não a Constituição Federal. Demonstrado os diversos argumentos favoráveis e desfavoráveis da medida, por fim conclui-se que a medida é mitigadora de direitos e garantias individuais fundamentais dos acusados.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/252
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInterrogatóriopt_BR
dc.subjectVideoconferênciapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito e garantia fundamentalpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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