Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal
| dc.contributor.author | Guimarães, Maria Clara Moura de Souza Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-17T11:01:13Z | |
| dc.date.available | 2020-01-17T11:01:13Z | |
| dc.date.criacao | 2019-10-14 | |
| dc.date.issued | 2019-10-14 | |
| dc.description.abstract | Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação sobre limite de gastos de campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal, partindo de uma análise histórica da legislação relativa ao tema desde de sua primeira previsão, na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1965, até os dias atuais com a Lei nº 13.488/2018, esmiuçando seus possíveis impactos e influência na disputa eleitoral após a introdução de limite de gastos numéricos para as campanhas eleitorais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Maria Clara Moura de Souza Lopes. Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Marques, Sabrina Durigon | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13832 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Autorregulação | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.488 de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Limite de gastos | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento de campanha | pt_BR |
| dc.subject | Deputado Federal | pt_BR |
| dc.subject | Lei das eleições | pt_BR |
| dc.subject | Minirreforma eleitoral | pt_BR |
| dc.title | Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |