Políticas públicas para mulheres: mães solo provedoras de família monoparental em situação de hipossuficiência

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a existência de Políticas Públicas para Mulheres Mães Solo Provedoras de Família Monoparental em situação de hipossuficiência e o problema da necessidade dessas políticas de forma específica para esse “grupo”, atualmente formado por mais de onze milhões de mulheres no Brasil, conforme dados da FGV e do IBGE, observando as desigualdades de gênero e os desafios enfrentados pelas mães solo no âmbito familiar e social, e que essas mulheres possam ter os seus direitosfundamentais garantidos na sociedade, e em especial, trazendo uma reflexão sobre a perspectiva da dominação e discriminação num contexto de libertação, igualdade e empoderamento feminino. A hipótese de que a responsabilidade estatal baseia-se no conceito de evolução de família, especialmente para essas famílias monoparentais chefiadas por mulheres, explorando o impacto do artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece a família como base da sociedade e garante a proteção do Estado, visando uma reparação histórica e uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres mães solo. Buscamos aprofundar o conhecimento sobre o tema e contribuir para o debate sobre a família monoparental e os seus direitos no Brasil, observando-se a história das mulheres, em especial das mães solo provedoras de família monoparental em situação de hipossuficiência. Consideramos que o Estado deve priorizar políticas públicas para esse “grupo minoritário” de mulheres que vem sofrendo “invisibilidade” ao longo dos anos, especialmente, para as famílias monoparentais chefiadas por mulheres mães solo. Outrossim, é necessária a garantia estatal e a proteção do Estado na luta contra as desigualdades de gênero enfrentados pelas mães solo no âmbito social e familiar, para além de benefícios diferenciados e exclusivos. A pesquisa observou a literatura, a jurisprudência e artigos acadêmicos, analisando os diversos desafios econômicos e financeiros enfrentados por esse grupo de mulheres, bem como os programas existentes no âmbito estatal, e concluiu que existem políticas públicas insuficientes e pela necessidade de implementação de políticas públicas específicas para mulheres mães solo provedoras de família monoparental em situação de hipossuficiência, bem como de programas de assistência jurídica, econômica, financeira, educacional, de formação e profissionalizante, que gere condições e oportunidades de trabalho, com foco na independência econômica, garantindo o seu sustento e de sua família.