O acesso à justiça nos juizados especiais cíveis: uma análise crítica das barreiras processuais e estratégias para superação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e as barreiras processuais enfrentadas pelos litigantes mediante o instituto do jus postulandi. Ao abordar os debates oriundos do tema em apreço, faz-se tal análise, inicialmente, do contexto de criação dos Juizados Especiais Cíveis a partir das ondas de acesso à justiça, segundo Mauro Cappelletti. Ainda, são tratados os princípios que norteiam o funcionamento do Juizado Especial Cível. Posteriormente, são discutidas as vulnerabilidades processuais e as suas implicações práticas, destacando as vulnerabilidades informacional, técnica, econômica e digital. A metodologia empregada foi a qualitativa, com pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados. A conclusão obtida neste estudo mostra que é preciso repensar a prática atual do jus postulandi em relação ao Juizado Especial Cível, uma vez que gera para o litigante um cenário de sobreposição de vulnerabilidades processuais que impactam diretamente no seu direito de acesso à justiça.