O dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio | |
| dc.contributor.author | Silva, Carine Teixeira Da | en_US |
| dc.date.accessioned | 2011-08-25T17:30:17Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:41Z | |
| dc.date.available | 2011-08-25T17:30:17Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:00:41Z | |
| dc.date.criacao | 2009 | en_US |
| dc.date.issued | 2009 | en_US |
| dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre as mudanças ocorridas na propositura do dissídio coletivo após a EC n. 45. Torna possível perceber a inserção na Constituição Federal da expressão 'comum acordo', a importância do poder normativo da Justiça do Trabalho e a sua necessidade na ação de dissídio coletivo. Neste diapasão, a observância de dois princípios constitucionais, quais sejam, o livre acesso ao judiciário e a proporcionalidade devem estar em evidencia a fim de não ser desleal com ambas as partes. O texto constitucional enaltece a negociação, pois esta pode beneficiar as partes. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/44 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo | pt_BR |
| dc.subject | Poder normativo da Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Emenda Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Comum acordo | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do livre acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title | O dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |