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2020A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17
2017A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual
2023A possibilidade da aplicação da advocacia colaborativa nos planos de recuperação judicial: benefícios da aplicabilidade em comparação com outros métodos alternativos de resolução de conflitos
2017A possibilidade da arbitragem na concessão rodoviária brasileira
2017A possibilidade da guarda compartilhada entre genitor e avós
2017A possibilidade da prisão civil em face dos alimentos indenizatórios
2009A possibilidade da regulamentação da prática da ortotanásia no Brasil
2021A possibilidade de adoção conjunta entre amigos: parentalidade platônica
2020A possibilidade de adoção na família acolhedora: em que medida o termo de não adoção fere o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
2017A possibilidade de aplicação da constelação familiar diante da constatação da alienação parental: forma de concretização do melhor interesse da criança
2021A possibilidade de aplicação da justiça restaurativa por meio de processos circulares nos caso em que há a presença da alienação parental
4-Jun-2020A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
2018A possibilidade de aplicação do dano existencial em casos de violência doméstica contra mulheres
2014A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2023A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial nos casos de furto famélico
2016Possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria especial e seus reflexos para o servidor público
2020A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico
2013Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
2012Possibilidade de dano moral ao nascituro
2020Possibilidade de deserdação em hipóteses de abandono afetivo
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