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metadata.dc.type: TCC
Title: A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual
Authors: Merino, Peterson
metadata.dc.contributor.advisor: Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira
Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar as transformações jurídicas advindas da Lei 12.015/2009, em especial, a análise dos crimes os quais a dignidade sexual dos menores de 14 anos é o bem jurídico tutelado. Inicialmente, esta pesquisa estabelece um panorama das modificações da legislação brasileira ocasionadas pelo tempo, seus motivos e conseqüências no âmbito jurídico e fático. Ainda, busca os princípios que norteiam o direito penal, de forma a demonstrar que a base do ordenamento jurídico decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, se ramificando por outros princípios. Ademais, apresenta o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não de relativização da vulnerabilidade. Por fim, busca-se uma solução para a discussão apresentada.
Keywords: Crime contra a dignidade sexual
Caráter absoluto
Caráter relativo
Vulnerabilidade
Citation: MERINO, Peterson . A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual. 2017. 52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11838
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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