Browsing by Subject Estatuto da Criança e do Adolescente

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5-Sep-2018A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento
2017Há necessidade da redução da inimputabilidade penal?
2017Aplicação da justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas
2017O processo de criminalização dos movimentos sociais pela mídia de massa: análise do movimento das ocupações escolares de 2016
2017Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente
2010“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação
2016A adoção por casais homoafetivos: a adoção tardia como opção
2015A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional
2016Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA. análise do art. 40, v da lei 13.445/17.
2018Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
2022Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal
2021A possibilidade de adoção conjunta entre amigos: parentalidade platônica
2022O processo de investigação e infiltração das forças de segurança pública no combate à ciberpedofilia: a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa pela prática da conduta típica do infiltrado
2023Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas
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