Browsing by Subject Ação coletiva

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23-May-2015O termo inicial dos juros moratórios na ação civil pública por direitos individuais homogêneos e o posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça
2009Litispendência entre ação individual e ação coletiva na justiça do trabalho: uma crítica à visão do tribunal superior do trabalho
9-May-2013Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas
14-May-2013Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte
2014Dano social: uma análise sobre a impossibilidade jurídica da sua tutela em lide individual
2014A litispendência entre ação coletiva e individual na ótica atual do Tribunal Superior do Trabalho
7-Oct-2019A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)
2017Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma alternativa às ações coletivas
2016Os danos sociais e a sua tutela em demandas de caráter individual
2016Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
2009Ação coletiva e limites subjetivos da coisa julgada
14-Sep-2015A análise do cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas
2016A legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública: o princípio da justiça social e sua relação com o julgamento da ADIN 3.943/DF
2016A legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos coletivos
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