Browsing by Subject Ação penal

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2012Crimes sexuais: estupro e atentado violento ao pudor antes e depois da Lei 12.015/2009
2011Ação penal no crime de estupro
2013Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2011Principais modificações e efeitos da Lei nº 12.015/2009 no tempo
2010Conflitos de ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/2009
2012O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
21-Sep-2018A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo
2013A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado
2023Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada
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