Browsing by Subject Código Penal Brasileiro

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12-Jul-2015A eficácia do tratamento jurídico dado ao psicopata homicida: uma análise do sistema penal quanto aos portadores dessa psicopatologia
2011O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira
21-Nov-2013Crime de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?
2019O combate ao tráfico de pessoas: uma análise acerca da Lei nº 13.344/2016
2011A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008
2016Análise do projeto de Lei nº 236/2012 sob o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin
2017Eutanásia: uma abordagem à luz da legislação penal brasileira
2015Criminoso psicopata: (in) imputabilidade
2015Desafios para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil
Jun-2011Projeto Wikicod
2014Os desafios do crime de tráfico internacional de pessoas no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva do protocolo de Palermo
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