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metadata.dc.type: Monografia
Title: A eficácia do tratamento jurídico dado ao psicopata homicida: uma análise do sistema penal quanto aos portadores dessa psicopatologia
Authors: Meira, Bruna Fonseca
Abstract: Monografia no âmbito do direito penal e da criminologia, cujo objeto é o estudo da psicopatia e qual a eficácia do tratamento jurídico aplicado a este tipo de agente. Por meio de pesquisa instrumental, analisando o ponto de vista da legislação vigente, leitura de artigos e livros sobre o tema, além de levantamentos jurisprudenciais a fim de analisar qual a eficácia do sistema punitivo brasileiro aplicado ao psicopata homicida. O estudo da psicopatia e do tratamento jurídico que portador dessa psicopatologia recebe no sistema penal brasileiro possibilitou a melhor compreensão das consequências da ausência de um tratamento específico a essas pessoas e das formas de sanções penais previstas no Código Penal. Assim, foi possível entender que os tratamentos jurídicos previstos em nosso Código Penal são inadequados nestas situações, tratando-se de uma lacuna na lei o qual deve ser enfrentado, tendo em vista que o psicopata não é um doente mental, não tendo eficácia, portanto, a aplicação de medidas de segurança, mas também não pode ser tratado como um agente comum e ser condenado a pena privativa de liberdade que só pode perdurar por no máximo 30 anos, por ter um alto índice de reincidência.
Keywords: Psicopatia
Doença mental
Código Penal Brasileiro
Pena privativa de liberdade
Medida de segurança
Tratamento jurídico
Eficácia
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7052
Issue Date: 11-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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