Browsing by Subject Colaboração premiada

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3-Jun-2020A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
3-Oct-2018A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa
21-Nov-2019O instituto da colaboração premiada à luz da operação lavajato: uma análise do acordo celebrado com Joesley Mendonça Batista
2019O instituto da colaboração premiada e a extensão dos seus benefícios às ações de improbidade administrativa
2019A colaboração premiada e a Constituição: críticas à práxis do instituto
2019A (i)legitimidade da colaboração premiada em face da prisão cautelar do colaborador
2018O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013
2016Da atuação do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada e sua extensão ao procedimento comum ordinário
2017Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2018A atuação do parquet frente à Lei 12.850/13 no acordo de colaboração premiada
2020Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada
2019A participação do Ministério Público no Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
2018A pactuação dos benefícios na colaboração premiada
2016A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
2023Questões complexas de processo penal: a admissibilidade de gravações unilaterais como elemento corroborador da colaboração premiada
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