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metadata.dc.type: Monografia
Title: A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa
Authors: Aquino, Lígia Barros de
Abstract: O presente artigo situa-se, inicialmente, no estudo sobre os negócios jurídicos processuais qual o seu conceito, características, o papel das partes no negócio jurídico, as possibilidades de aplicação. Em seguida este artigo analisará a colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico, os requisitos para esta caracterização e a utilização da colaboração premiada no âmbito das ações de improbidade administrativa.
Keywords: Direito processual civil
Colaboração premiada
Negócio jurídico processual
Improbidade administrativa
Código de Processo Civil de 2015
Citation: AQUINO, Lígia Barros de. A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12959
Issue Date: 3-Oct-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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