Browsing by Subject Companheiro

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2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2014União estável: direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
4-May-2015Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2020A inclusão ou não do companheiro no rol dos herdeiros necessários, após a repercussão geral 809
2020A importância do companheiro no ciclo gravídico puerperal
2022Projeto de lei que altera o artigo 1.845 da lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre os herdeiros necessários da sucessão legítima
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