Browsing by Subject Controle judicial

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2013Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
Nov-2014O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
2019Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira
15-Apr-2019A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2017Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise critica a partir do estudo do caso do GSF
2016Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder
8-Nov-2016Caderno de pós-graduação em direito: prática processual nos tribunais superiores
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