Browsing by Subject Crime militar

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3-Nov-2016Caderno de pós-graduação em direito: prática processual penal contemporânea e jurisprudência
2019Deserção: a condição de militar para a prosseguibilidade do processo
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2010A atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militar
2015A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União
2017Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
2007Possibilidade jurídica de descriminalização da insubmissão
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