Browsing by Subject Descriminalização

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2014A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
2014A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2011Fado feminino: a descriminalização do aborto em Portugal sob a ótica da criminologia feminista
2011Aspectos jurídicos do porte de drogas para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização da conduta? O artigo 28 da lei nº. 11.343/2006
15-Apr-2019A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2012Proibicionismo e política criminal de droga
2012O usuário de drogas na nova lei de tóxicos 11.343/2006
2015(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2016Legalização das drogas: a descriminalização e regulamentação como forma de combate ao crime organizado
2016O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2019Alternativas à criminalização ou à penalização do crime de furto: à luz de uma abordagem crítica do Direito Penal
2019A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional
2015O uso de drogas na América do Sul: uma análise de direito comparado
2007Possibilidade jurídica de descriminalização da insubmissão
2016Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de portar drogas para consumo pessoal no âmbito do STJ e STF: principais argumentos a favor da (des)criminalização no RE 635.659/SP
30-Jun-2020Guerra contra as drogas: os efeitos do proibicionismo e a construção do criminoso
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