Browsing by Subject Direito agrário

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2009Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2015Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
2011Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior
2022O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária
2023O limite do direito à propriedade privada, como função social, em perímetro rural à luz da Teoria Marxista
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