Browsing by Subject Direitos Fundamentais

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2020Os efeitos do reconhecimento judicial da miultiparentalidade na esfera previdênciária
2019Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público
2019O parto anônimo: a implementação do instituto no ordenamento brasileiro
2020Intolerância ideológica e democracia
4-Jun-2020O problema sobre o reconhecimento dos direitos humanos no islã: a declaração universal dos direitos humanos e os princípios corânicos
2022A motivação das decisões judiciais: o recebimento da denúncia ou queixa
2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema do meio ambiente brasileiro: aplicação do controle sistêmico no sistema ambiental pátrio
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