Browsing by Subject Direitos fundamentais

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2013A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2016A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2015Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2012Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
Nov-2020Liberdade religiosa em tempos de pandemia
2020A Lei geral de proteção de dados pessoais e a adoção dos programas de compliance na sociedade da informação
Sep-2020A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2019O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
2020Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
2020Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
2020Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais
2021Escola em casa DF: o atendimento remoto nas creches parceiras e o efetivo exercício do direito à educação durante a pandemia do COVID-19
30-Apr-2021As gerações dos direitos fundamentais e o direito fundamental à tecnologia
2019O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF
Jan-2021A guarda compartilhada como instrumento de proteção do infante diante da prática de alienação parental
2020Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais
9-Oct-2019Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas
2021Ação civil pública: análise crítica da prescritibilidade para ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Trabalho
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