Browsing by Subject Direitos sociais

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2012A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2015A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2-Mar-2020A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
2020Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais
15-Mar-2019A insuficiente proteção do direito brasileiro ao trabalho decente
2019A (in)efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas públicas do Distrito Federal
2021A relação jurídica entre motoristas de aplicativo e as operadoras e sua caracterização no âmbito do direito do trabalho
2021A separação dos poderes e o ativismo judicial
2019A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
2021Decisões estruturantes: implementação por intermédio do código de processo civil
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