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metadata.dc.type: Dissertacao
Title: A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
Authors: Bocayuva, Marcela Carvalho
Abstract: Esta dissertação analisa os principais problemas de uma agenda política social, que geram desigualdade já que a falta de organização estrutural e a precarização dos serviços da previdência demonstra ser um dos maiores obstáculos no acesso aos direitos da seguridade social. Destaca a contextualização da seguridade social e o recente descompasso entre o texto constitucional legislado e a realidade prática, que se traduz na dificuldade do cidadão ao acessar benefícios garantidos por lei. Afirma também que os temas da burocracia para garantia de benefício com caráter alimentar, a judicialização da matéria previdenciária e assistencial, e a falta de cobertura assistencial, devem ser enfrentados à luz do desenvolvimento institucional de um sistema previdenciário mais eficiente, com intuito de proteger os direitos fundamentais e promover a redução da desigualdade social. Para confirmar esta premissa, utiliza-se como metodologia a revisão de literatura, pesquisa empírica com aplicação de questionários, entrevistas intensivas semiestruturadas e análise de dados quantitativos e qualitativos. O aprofundamento do tema versa sobre a precarização crescente dos serviços da previdência, a falta de informação adequada ao cidadão vulnerável, a falha de alcance nacional aos cidadãos que necessitam de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o fomento à desburocratização do sistema da previdência social para que se possa atingir as garantias constitucionais perquiridas pelo Constituinte. Tal incentivo pode influenciar o Estado a facilitar a concessão dos direitos sociais já conquistados, seja pelo fomento da informação adequada, pelo fomento da transparência, aperfeiçoamento da gestão pública, ou ainda pela desburocratização.
Keywords: Previdência
Redução da desigualdade social
Burocracia
Informação
Direitos sociais
Publisher: UniCEUB
Citation: BOCAYUVA, Marcela Carvalho. A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15091
Issue Date: 25-May-2021
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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