Browsing by Subject Evolução histórica

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10-Sep-2013A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
2012Direito à defesa no inquérito policial brasileiro
2014Cláusula pétrea e maioridade penal: análise das propostas de emenda constitucional ao art. 228 da CRFB/88
Jan-2008Marketing não é tudo, mas tudo é marketing
2014Redução da maioridade penal no Brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco
2018O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva
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