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metadata.dc.type: Monografia
Title: A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
Authors: Jácome, Hugo Monteiro
Abstract: O Código Civil de 2002 determinou a maneira em que se dará a o direito sucessório na união estável, deixando, entretanto, lacunas que aos poucos vem cobertas pela doutrina e pela jurisprudência. Os aspectos gerais da união estável e do direito das sucessões será apresentado, para se verificar a evolução e como o tema é disposto nos dias atuais. O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão crítica da maneira que o legislador abordou o tema, bem como apresentar a maneira que os magistrados decidem os casos concretos nos mais diversos tribunais brasileiros. O estudo será concentrado em analisar a forma que a doutrina aborda o tema, desde suas origens até a abordagem atual, além de verificar o sentido dos entendimentos jurisprudenciais. Deste modo, a intenção da pesquisa é apresentar ao leitor uma visão geral do instituto da união estável e, principalmente, seus efeitos sucessórios, para ao fim, apresentar os entendimentos jurisprudenciais à respeito do tema.
Keywords: União estável
Direito sucessório
Evolução histórica
Artigo 1.790
Inconstitucionalidade
Entendimento jurisprudencial
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5184
Issue Date: 14-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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