Browsing by Subject Extradição

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2012A concessão de status de refugiado frente a possíveis processos de extradição: Uma análise a luz do caso Cesare Battisti
2020O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2012Incongruências em sede de competência dos Poderes Executivo e Judiciário: uma análise à luz do caso Battisti
2015A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
2013A possibilidade de responsabilização ante a corte internacional de justiça em razão de descumprimento de obrigação internacional de extradição
23-Mar-2013A extradição de Cesare Battisti à luz da aplicação da normativa sobre refugiados e o estatuto do estrangeiro
2015Discricionariedade do chefe do poder executivo no processo de extradição: análise do caso Cesare Battisti
2018Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
2012A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
26-May-2020Extradição de crimes que ocorreram durante a ditadura militar argentina: caso salvador siciliano e seus impactos gerados na jurisprudência brasileira
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