Browsing by Subject Fazenda pública

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2015A ação monitória no âmbito da fazenda pública
2010Recursos manifestamente protelatórios:a fazenda pública e a obrigatoriedade do depósito prévio da multa de cunho protelatório
6-Jun-2020A percepção de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos: análise da ação direta de inconstitucionalidade N.º 6.053/DF
2012A efetividade da execução por quantia certa contra a fazenda pública: o sistema do precatório
10-Apr-2015Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
2018Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017
2016As prerrogativas da fazenda pública em juízo e as modificações com o advento do novo Código de Processo Civil
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