Browsing by Subject Garantia constitucional

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2010A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011A indispensabilidade da defesa técnica nos processos administrativos disciplinares
Apr-2013A (in)aplicabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial
10-Sep-2018A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional
10-Apr-2015O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado
2016Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação
1-Oct-2015O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
2016O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e as imposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
2018O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
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