Browsing by Subject Inelegibilidade

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2010A vida pregressa inidônea como causa de inelegibilidade
2011Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2013A impossibilidade de ser declarada a inelegibilidade do candidato por abuso de poder econômico em sede de ação de impugnação de mandato eletivo
2013Delimitação do âmbito de proteção do direito fundamental à presunção de inocência e suas consequências na lei da ficha limpa
-Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da integridade do direito
2018A minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015: uma análise dos seus impactos na desincompatibilização e no usufruto da licença para atividade política pelo servidor público federal
2013Prefeito itinerante: o art. 14, § 5º, da Constituição visto à luz da jurisprudência do TSE e do STF
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