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metadata.dc.type: Monografia
Title: A vida pregressa inidônea como causa de inelegibilidade
Authors: Fontana, Roberta
Abstract: A vida pregressa inidônea figura como cláusula de inelegibilidade pela previsão constitucional a fim de se resguardar a moralidade a probidade administrativa – cernes da democracia, não obstante lei complementar exija trânsito em julgado de processos criminais a que responda o pretenso candidato. Este trânsito refere-se à esfera penal, que define culpados, a justiça eleitoral define inelegíveis e precisa ser eficaz para que a própria democracia também o seja.
Keywords: Inelegibilidade
Vida inidônea
Moralidade
Probidade
Eficácia
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/112
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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