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9-Nov-2020Cadastro base do cidadão: análise do decreto Nº 10.046/2019 à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
23-Oct-2020Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
2022Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2022Open banking: uma análise do consentimento dentro do modelo brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
2020Lei geral de proteção de dados pessoais: fatores intervenientes na aplicação pelas áreas de recursos humanos
2022Lei geral de proteção de dados: despesas com a adequação e o direito ao creditamento de PIS/COFINS
2022A lei geral de proteção de dados e seu impacto no direito do consumidor: a importância normativa do consentimento nas relações de consumo
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2023Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento
2023Direito à privacidade na transferência internacional de dados sensíveis
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância
2023Responsabilidade civil no tratamento de dados sensíveis
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância
2022A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas pelo setor público
2023A Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/18 e o direito eleitoral: a aplicação da proteção dos dados pessoais no processo das candidaturas
2022O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2023O impacto da tecnologia do blockchain no ramo do direito: uma análise em relação ao registro confiável de informações e segurança nas relações públicas e privadas
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