Browsing by Subject Mínimo existencial

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2014Judicialização da saúde: discussão sobre em que medida pode-se limitar o fornecimento de medicamentos não listados na RENAME
29-Oct-2014As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
2013A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
2017Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2015Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2015Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2017O problema do superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos
2022A prevenção e tratamento do superendividamento a partir das alterações do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021
2023Superendividamento: causas, consequências e responsabilização
2022Superendividamento: a Lei nº 14.181/2021 e suas alterações no código de defesa do consumidor e no estatuto da pessoa idosa
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