Browsing by Subject Pena de morte

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2016A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte
3-Sep-2018A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
2016A pena de morte da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais
2015A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional
2022Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva
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