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metadata.dc.type: Monografia
Title: A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional
Authors: Evelin, Isadora Rennó
Abstract: O presente trabalho visa explanar como funciona a aplicabilidade da pena de morte e suas possíveis consequências em âmbito internacional. Ou seja, qual é a responsabilidade dos países que as aplicam e até onde é aceitável que um ato seja realizado em nome de justiça por um Estado, tendo em consideração que cada país é soberano. Do mesmo modo, serão analisados os métodos de aplicação da pena de morte, e quais países as aplicam. Serão evidenciados os países que são abolicionistas na prática ou no todo, e os que mantêm a pena de morte como forma de punição de um indivíduo, de forma excepcional ou até mesmo para crimes comuns, que seja delituoso. Além disso, é questionado se existe uma forma humana de aplicar a pena de morte, ou se são incompatíveis e também o binômio existente entre Direitos Humanos e a pena de morte. É avaliado ainda se existe a possibilidade de um tratado se sobrepor sob as leis domésticas de cada país. Será enfatizado, mas ainda de forma superficial, o caso de estrangeiros, dentre eles dois brasileiros, que foram condenados a pena de morte, e executados, na Indonésia no primeiro semestre de 2015, pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes.
Keywords: Pena de morte
Internacional
Direitos humanos
Citation: EVELIN, Isadora Rennó. A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional. 2015. 73 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8407
Issue Date: 5-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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