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metadata.dc.type: Monografia
Title: A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte
Authors: Oliveira, Grazyelle Pinheiro
Abstract: O presente trabalho monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Penal e do Direito Internacional tem como objeto a violação de Direitos Humanos na aplicação da pena de morte. A adoção da pena capital está na esfera de soberania do Estado, mas o direito internacional evidencia um esforço de condução dos Estados ao abandono desse tipo de pena. Alternativamente, diversos parâmetros têm sido estabelecidos, notadamente em convenções sobre Direitos Humanos e em resoluções das Nações Unidas sobre o tema, de modo que seja preservada a dignidade do condenado à pena capital e que não seja agravada a situação do condenado por excessiva espera no corredor da morte e outras situações da espécie, além de se buscar maior transparência dos Estados em relação às execuções efetuadas em seus territórios. Nesse cenário, o presente trabalho discute a aplicação e as manifestações normativas de repulsa à pena de morte, bem como os possíveis critérios delimitadores de sua aplicação, com destaque do entendimento das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos sobre a matéria.
Keywords: Pena de morte
Direitos humanos
Dignidade do condenado
Citation: OLIVEIRA, Grazyelle Pinheiro. A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte. 2016. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9082
Issue Date: Nov-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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