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2011Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2009A proteção da infância e adolescência: Aspectos constitucionais e a redução da maioridade penal
2011A lei de monitoramento eletrônico dos presos como medida eficaz para a sua ressocialização
2009A abrangência da coisa julgada em matéria penal no processo ACR Nº 2008.35.00.013903-1/GO em julgamento no tribunal regional federal da 1ª região
27-Jun-2019A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
30-Jun-2020A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
10-Sep-2018A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos
2016A natureza da qualificadora do feminicídio e sua consequência na quesitação do tribunal do júri
2020A tutela dos dados pessoais do acusado no Brasil: análise da viabilidade de fornecimento do consentimento do titular dos dados para atividades de investigação e repressão de infrações penais
2010A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal
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