Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10637
metadata.dc.type: TCC
Title: A natureza da qualificadora do feminicídio e sua consequência na quesitação do tribunal do júri
Authors: Ocampos, Larissa Alves
metadata.dc.contributor.advisor: Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira
Abstract: O presente trabalho trata da natureza da qualificadora do feminicídio e das consequências dessa classificação no tribunal do júri e no direito penal. Por ser a lei que incluiu essa nova qualificadora no artigo 121 do Código Penal recente, além do fato de a violência de gênero ser um tema complexo e interdisciplinar, há margem para diversas interpretações quanto à sua natureza, levando-se em consideração o aspecto subjetivo e objetivo da conduta. Assim, em razão dos diversos entendimentos da doutrina e dos recentes julgados de distintos Tribunais, principalmente, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a pesquisa conclui que, apesar do entendimento ainda não estar plenamente sedimentado, nessa Corte entende-se ser a qualificadora de natureza objetiva quando relativa à violência doméstica e familiar, presente no art. 121, § 2o, I do CP. Por fim, o trabalho demonstra tal conclusão em análise de caso concreto, no âmbito do mencionado Tribunal.
Keywords: Penal
Feminicídio
Tribunal do júri
Natureza
Quesitação
Violência doméstica e familiar
Citation: OCAMPOS, Larissa Alves. A natureza da qualificadora do feminicídio e sua consequência na quesitação do tribunal do júri. 2016. 59 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10637
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21206004.pdf1.01 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.