Browsing by Subject Redução da maioridade penal

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2014O adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal
2016Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil
2015Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil
2016Entre menores e meninos: um estudo de reportagens do Jornal Nacional sobre maioridade penal
2023Redução da maioridade penal: alternativa (in)eficaz à desproporcionalidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente?
2022A redução da maioridade penal e os preceitos da inimputabilidade penal de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro
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